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norma nº 5608/1984

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 5608 / 1984
Date 1984-12-20
EmentaCONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A ANTONIO FELIX DE OLIVEIRA
native_id6312

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.79 · pages: 1

MUNICÍPIO DE MARABÁ
ESTADO DO PARÁ
ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL
LEI Nº 5608/84 DE 20 DE DEZEMBRO DE 1.984.
ER dada Radiador e Seade a DAR a RARA RARO RARA ÇA
Concede por enfiteuse um Terreno Urbano!
do Patrimonio limicipal, à ANTONIO FELIX
DE OLIVEIRA.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PRÉ.
Faço saber que a Câmara Nunicipal aprovou e eu sanciono a
seguinte lei.
Art: 1º - Fica concedido por enfiteuse um lerrcno Urbano !
do Patrimonio Municipal, à ANTONIO FELIX DZ OLIVEIRAS à Folha 21, quadra!
12 lote 07, com limites e caracteristicas ceguintes:Limitendo-se pelo la-
do direito com o lote nº 08, pelo lado esquerão com o lote nº 06, fazendo
frente para V-213 e fundos com quem de direito, medindo O9m10 de frente ,
30m00 de lateral direita, 30m00 de latercl esquerda e 10m30 nos fundos.
Art: 2º — Usta lei entrará em vigor na data de sua publica
ção, revogadas as disposições em contrerio.
GABINETS DO PREPLIZ (ICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÉ
EX 20 D. DESENBRO DE 1.984.

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