| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5609 / 1984 |
| Date | 1984-12-20 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A MARIA PEREIRA DA CRUZ |
| native_id | 6313 |
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MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL LEI Nº 5609/84 DE 20 DE DEZENBRO DZ 1,984 Concece por -níiteuse um Ter eno Urbano TA T DTDA da Poitsdali do Patrirônio Lunicipal,aã 1 ne per ddis VAU O O PREFEITO IUNICIPAL DE LYRABÍ DO FiR/o ço saber que a Cômera Iunicipal cnrovou e eu sanciono a seguin te lei: rte 1º — tica Voncecido por «niii ; um Terreno Urbino do Patri rônio lunicipal,à laria Pereira (: wuzylocalissão re “olha 21, * lra 07, Lote nº 13, com og 1: e caracteristice:cs ceguintess Limitendo-ze pelo luão direto co. o .ote nº 1T7,pelo 2:vo esquerdo com o Lote nº 19, fazendo frente vc V«212 e fundos com o Love Ilº O5 medindo 9140 de laterol dir iv 35md0O de lateral esquerda, 9m0O nos fundose irte 2º e “sto lei entrerá em vicor nº dete de sua publiceção, re- vogadas as Gabinete do Prefeito !unicipal de Kersb/ cr,20 de Dezembro de 1,9846 =Prefei