| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5614 / 1984 |
| Date | 1984-12-20 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO BAIRRO NOVO HORIZONTE A ELZA ALVES DE ALMEIDA |
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MUNICÍPIO DE MARABA ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA MACIONAL LEI Nº 5.614/84 de 20 de Dezembro de 1.984. AUS PRA POA LPOA LEO LPS LSD UPS LP LS UND SA PRO PA PRA À OD PO PR PD PO Concede por enititeuse um terreno urbano do Patrimônio Iunicipel,' no Dairro Novo Horizonte, à “1 ALVES DE ALIZIDAs O PREFEITO MUNICIPAL DE VADADÁ, ESTADO DO PARÁ Paço saber que a Câmara 'uniciprl eprovou e eu sanciono a seguinte Leis Arte 1º - vice concedido por enfiteuse um terre de, fazendo fre dente Costelo Branco, e reito, rclinto 0680 de ente por 20:00 de im dose a Arte 2º — Esta Lei entrara em vigor na data de 4 o Lins sua publicação, rovo«ccs as disposições em contrario. te GABIN!TE DO PAL DE MARABÁ ESTAD DO PARÁ, Hi DATA D! 20 DE DEZEN