| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5616 / 1984 |
| Date | 1984-12-20 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A CELSON ROCHA LACERDA |
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MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ AREA DE SEGURANÇA NACIONAL LEI Nº 5616/84 DZ 20 DE DEZEMBRO DE 1.984, Concede por Infiteuse um Terreno Ur bano do Totrimônio Iunicipal, a CELSON ROCHA LACERDAs O PREFEITO MUNICIPAL DZ MANABÍ, JSTADO DO PARÁ Paço saber que a Câmara lunicipal aprovou e eu san ciono a seguinte Lei: irte 1º — Tica concedido vor enfiteuse um Terreno Tr zado na, Írea de são Urbana Novo “croháã, à Tolha 20, “ua , + JUa dra 16, Lote 15, cor os limites e coraciericticac seguintes? Limitanão-se pelo “ado direito com o “ote 16, pelo lado es- querdo com o lote 14, frente para VY-204 e fundos com o Tote 25 i edindo 9mts de frente, 24mts de loteral direitas 29mts de lateral esquerda, 9,30nts nos fundose rt. 2º — “ota Tei entrerá em vigor na data de sua es ” . 2 bad 4 . publicaçac, revogsias as disposiçoes em contrario. GABINETS DO REFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ, EM 20 DE DEZEIBRO DE 1.984