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← Marabá (PA)

norma nº 5616/1984

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 5616 / 1984
Date 1984-12-20
EmentaCONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A CELSON ROCHA LACERDA
native_id6318

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.75 · pages: 1

MUNICÍPIO DE MARABÁ
ESTADO DO PARÁ
AREA DE SEGURANÇA NACIONAL
LEI Nº 5616/84 DZ 20 DE DEZEMBRO DE 1.984,
Concede por Infiteuse um Terreno Ur
bano do Totrimônio Iunicipal, a
CELSON ROCHA LACERDAs
O PREFEITO MUNICIPAL DZ MANABÍ, JSTADO DO PARÁ
Paço saber que a Câmara lunicipal aprovou e eu san
ciono a seguinte Lei:
irte 1º — Tica concedido vor enfiteuse um Terreno Tr
zado na, Írea de são Urbana Novo “croháã, à Tolha 20, “ua
, + JUa
dra 16, Lote 15, cor os limites e coraciericticac seguintes?
Limitanão-se pelo “ado direito com o “ote 16, pelo lado es-
querdo com o lote 14, frente para VY-204 e fundos com o Tote
25 i edindo 9mts de frente, 24mts de loteral direitas 29mts de
lateral esquerda, 9,30nts nos fundose
rt. 2º — “ota Tei entrerá em vigor na data de sua
es ” . 2 bad 4 .
publicaçac, revogsias as disposiçoes em contrario.
GABINETS DO REFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO
PARÁ, EM 20 DE DEZEIBRO DE 1.984

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