| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5617 / 1984 |
| Date | 1984-12-20 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A JOSE LOURENÇO DE OLIVEIRA |
| native_id | 6319 |
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MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL LEI Nº 5617/04 Dz 20 Di DeiimiDRO DE 109840 Concede por enfiteuse um terreno urbano 2 tia À ao. . p “ A es r ão Tautrimonio unicival, a JCS4 IQUN ie (O DE CLIVEIRAs e pra ciono a ce vinte Leis F vor enfiteuse um terreno ur frente, 25200 de lateral direita, 24mn00 de Iateral* esquerda e 14m40) nos fundoss irte 2º Seta Iei entrará em vizor n2 data de sua * , público ção, revogadas as disposições em contrarios G4APRINFTE DO PREFEITO NUNIG PARÁ EM DATA DE 20 DE DEZENDIO DE 109840 LZARABÁ ESTADO DO s4%4 Ay CE TO MUNICIPAL