br-locleg corpus explorer

← Marabá (PA)

norma nº 5618/1984

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 5618 / 1984
Date 1984-12-20
EmentaCONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A JOANA GOMES DA SILVA
native_id6320

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.87 · pages: 1

MUNICÍPIO DE MARABÁ
ESTADO DO PARÁ
ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL
LEI Nº 5,618/84 DE 20 DE DEZEMBRO DE 1,984
Concede per Enfiteuse um Terrem Urbano
do Patrimônio Municipal, & JOANA GOMES
DA SILVA
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ.
Faço saber que a Câmara Municipal aprevou e eu sanciono a
seguinte Leis
Arto 1º — Fica conceddido per Enfiteuse um Terreno Urbano à
Patrimônio Municipal, à JOANA GOMES DA SILVA, localizado na
Felha 20, Quadra 16, Lete 29, na Area de Expansão Urbsma O
va Marabá, cem es limites e caracteristicas seguintes: Limi
tande-se pele lado direite cem o Lete: 28, pele lado esquer-
do com o Lote 30, frente para VP-03 e fundes com e Lote: 19%
Medgúdo l4mts de frente, 38,30mts na lateral direita, 38,30
mts na lateral esquerda, 11,30mts nos fundego
Aarto 2º - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publica-
ção, revogadas as disposições em contrários
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ, EM
20 DE DEZEMBRO DE 1.984, a

open original →