| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5620 / 1984 |
| Date | 1984-12-20 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A DOMINGOS COSTA CARDOSO |
| native_id | 6322 |
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ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL LEI Nº 5.620/88 DE 20 DZ DEZEMBRO DE 1.984 Concede por iInfiteuse um Terreno Urbano do Patrimônio Iunicipal, a DOMINGOS COSTA CARDOSO O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ Faço saber que a Câmara 'unicipal aprovou e eu sanciono a se guinte Leis Arte 1º - Tica concedido por Infiteuse um Terreno Urbano do Fatrimônio runcipal, a DCLINGOS COSTA CARDOSO, localizado na àrea de Expansão Urbana Nova Narabá, à Folha 20, jadra 06, Lote 32, com es limites e caracteristicas seguintes: Limitan do-se pelo lado direito com o Lote 25, pplo lado esquerdo com o Lote 33, frente para V-265 e fundos com o lote 26. ledindo 9,60mts de frente, 2ômts de lateral direita, 2ômts de latezal esquerda, l0mts nos fundos. Arte 2º — veta Lei entrará en vigor na data de sua publicação ) od cul . revogadas as disposiçoes em contrarios GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IARABÁ ESTADO DO PARÁ, IM 20 DE DEZEMBRO DZ 109846