| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5621 / 1984 |
| Date | 1984-12-20 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A JOSE DA SILVA DUTRA |
| native_id | 6323 |
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MUNICÍPIO DE MARABA ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL LZI Nº 5.621/84 de 20 de Dezembro de 1, 984 + LEA PES POA UPS PERA PESO PRO PES] | PR À PRE | POE PA PE | Concede por enfiteuse um terreno urbano do Patrimônio Yunicipal , na frea de iepansão Urbana da Ho va Varabá, à JOSÊ DA SILVA DUTRA ds biiluiivds.y DOTADO LO Villho ber que a Câmara Iunicipal aprovou e eu! sanciono e seguinte Leis irte 1º - Zica conceiido por entiteuse um terr tó . no uroano o Jatrimonio «ur iciral, a du. cdo na irea de izpansco Ure ha 31, usdra 11, Lote nº? 02, co os linrites e caracteristicas seguintes: o pelo lado Circito com o lote nº 03 clo lado esquorto cor. o lote nº 01, fezendo * vo pero Vo< e íu-dos con a V-311, medinão 40m0O Ce lcteral direita, 40n0D o CCmn00 de Tundose - Zsta Lei entrará em vigor na data de" o ta clas us disposições em contrario.