| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5622 / 1984 |
| Date | 1984-12-20 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A JOAQUIM RIBEIRO DA SILVA |
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MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL LEI Nº 5.622/84 DE 20 DE DEZENBRO DE 1.984 Concede por Infiteuse um Terreno Urbano do Patrimônio IYunicipal, a JOAQUIM RIBEIRO DA SILVAos O TREFLITO MUNCIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ, Faço saber que a Câmara lunicipal aprovou e eu sanciono a seguinte Leis Arte 1º —- Tica concedido por Infiteuse um Terreno Urbano do Fatrimônio Iunicipal, a JOAQUIM RIBEIRO DA SILVA, localiza- do na irea de Zxpansão Urbana Nova larabáã, à Folha 21, qua- dra 04, Lote 20, com og limites e caracteristicas seguinks: Limitando-se pelo lado direito com o Lote 19, pelo lado es- querdo com o Lote 21, frente para V-212 e fundos com o Lo- te 05. ! edindo 8,60mts de frente, 37mts de lateral direitas 37mts de lateral esquerda, 8,60mts nos fundose srt. 2º — Testa Lei entrará em vigor na data de sua publica- ção, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MANABÁ ESTADO DO PARÁ, EM 20 DE DEZEMBRO DE 1.984