| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5623 / 1984 |
| Date | 1984-12-20 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A LUIZ DIMAS LIRA |
| native_id | 6325 |
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MUNICÍPIO DE MARABA ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL LEI Nº 5623/84 DE 20 DE DEZEMBRO DE 1,984. Concede por infiteuse um Terreno Urbano do Patrimônio Kunicipal, a LUIZ DINAS LIRAs O PREFEITO MUNICIPAL DS KARABÁ ESTADO DO PARÃO Faço saber que a Cêmara Iunicipal aprovou e eu sanciono a seguin- te Leis Arte. 1º - Fica concedido por Infiteuse um Terreno Urbano do Patri mônio Iunicipal, a LUIZ DINAS LIRA, localizado na lrea de ixpansão Ur- bana Nova larabá, à olha 20, quadra 10, Lote 12, com os limites e co- racteristicas seguintes: Limitando-se pelo lado direito com o Lote 13, pelo lado esquerdo com o Lote 11, frente para V-207 e fundos com o Lo- te 10. Medindo 10,6Omts de frente, 30mts de lateral direita, 29,20mts' de lateral esquerda, 10mts nos fundoss Arte 2º — sta Tei entrará em vigor na data de sua publicação, re vogadas as disposições em contrários GABINETE DO TREPEITO MUNICIPAL DE NARABÁ EST DEZEMBRO DE 1.984. DO PARÁ, EM 20 DE