| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5624 / 1984 |
| Date | 1984-12-20 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A LUCIA RODRIGUES DA SILVA |
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MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL LEI Nº 5624/84 DE 20 DE DEZNIBRO DE 109846 Concede por Unfiteuse um Terreno Urba no do Patrimônio Municipal, à LUCIA RODRIGUES DA SILVAo O FREPEITO MUNICIPAL DS KARABÁ ESTADO DO PARÁ. Paço saber que a Câmara Yungcipal aprovou e eu sanciono a seguinte Leis Arte 1º — Fica concedido por infiteuse um Terreno Urbano" do Patrimônio runicipal, à LUCIA RODRIGUES DA SILVA, localizado na Area de Zxpansão Urbana Nova Marabá, à Folha 21, Quadra 04, Lote 21, com os limites e caracteristicas seguintes: Limitando-se pelo lado direito com o Lote 20, pelo lado esquerdo com o Lote 22, frente para V-212 e fundos com o Lote 06. Yedindo 1l3mts de frente, 43,60mts na lateral direita, 53,60mts na lateral esquerda, l3mts nos fundos. arte 2º — Esta Lei en trará em vigor na data de sua publi cação, revogadas as disposições em contrários GABIENETE DO PREFSITO MUNECIPAL DE MARABÁ ESTADO DD PARÁ, mM 20 DS DEZEMBRO DE 1.984 eteita7 ia