| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5625 / 1984 |
| Date | 1984-12-20 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A BERENICE DOS SANTOS ROMEU |
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MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL L3I Nº 5625/84 DE 20 DE DEZEMBRO DE 1.988 Concede por Infiteuse um Terreno Ur- bano do Patrimônio Iunicipal, a BSRENICZ DOS SANTOS ROMEU. O FREFSITO MUNICIF:L DE MAPABÁ ESTADO DO PARÁ. Faço saber que a Cômara lunicipal aprovou e eu sanciono a seguinte Leis Arte 1º —- Fica concedido por Infiteuse um Terreno Urbano de Patrimônio Kunicipal, a BUNSNIcR DOS SANTOS U, localizado na Área de Expansão Urbana Nova larabá à rolha 27, juadra 05, Lote 5, com os limites e caracteristicas seguintes: Tinitando-se pelo lado direito com o Lote 25, pelo lado esquerdo com o lote 27, frente pa ra V-277 e fundos cor o Lote 10, 7 edindo 9,30mts de frente, 26 ,50 uts na lateral direita, 24,90rts na lateral esquerda, 9mts nos fun dose irte 2º — “sta Tei entrará em vigor no data de sua publi “o . . a “ cação, revogadas as disposiçºc: cm contrario. GABINETE DO PREFEITO LUNICIPAL DE KARABÁ ESTADO DO PARÁ, EM 20 DZ DIZENBRO DE 1.984.