| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5626 / 1984 |
| Date | 1984-12-20 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A CLEMENCIA LEAL DA SILVA |
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MUNICÍPIO DE MARABA ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL LEI Nº 5.626/84 DE 20 DS DEZEMBRO DE 1.9846 Concede por infiteuse um Terreno Ur tano do Fatrimônio Kunicipal, à CLEMÊNCIA LEAL DA SILVA O PREFEITO MUNICIPAL DZ VARABÁ ESTADO DO PARÃO Fçao saber que a Câmara lunicipal aprovou e eu sanciono a seguinte Leis Art. 1º — Fica concedido por mfiteuse um Terreno Urbano do Patrimônio Junicipal, à CITÍNCIA LDAL DA SI Vvo, localizado na Area de Expansão Urbana Nova Varabá, à Folha 21, “uadra 07, Lote 2, cem og limites e caracteristicos seguintes: Timitrnio-sge pelo lado direito com o ZTote 19, pelo 2: esquerdo com o lote 21, a- ra V-212 e fundos cor o Tote 07. t 6, 40mtz na lateral direito, 1 » 1Onts nos Tfundose Arte 28 —- “sta Lei entr n vigor na data de sua publica . . dmg 4 . ção, revogadas as disposições em contrario. GABINSTE DO JREFEITO LUNICIPAL DE 20 DE DIZENBRO DE 1,984.