| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5628 / 1984 |
| Date | 1984-12-20 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A MARIA JOSE MOTA FREITAS |
| native_id | 6329 |
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MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREN DE SEGURANÇA NACIONAL LEI Nº 5,628/84 DE 20 DE DEZLIBRO DE 1.984 te leis Concede pr Enfiteuse um Terreno Urbano ão Patrimonio Kunicipal,ã LASIA JOSE NO TA PREITAS O PREFEITO MUNICIPAL DE KARABÍ EST. DO DO PARÁ Feço scber que a Cênera lunicipel aprovou e eu sanciono a seguin- irte 1º — fica “oncedido por Bnfiteuse um Terreno Urbano do patri mônio Kunicipal,à Varia José lota ?reitas,localizedo no “olha 18 Quadra 06, Lote Iº 14, :re de Expansão Urbena N. Lorcbé, com os * limites e cerecteristicas seguintes: Tinitando-se pelo lcdo direi- to cor o lote nº “-0l,pelo lado esquerdo com a V-130,fazendo fre nte para V-181, e fundos com o lote n 15smedindo 09n,0 de frente 34m20 de lateral direita, 36m60 de laterel esquerda,e 10m60 nos * fundose trte 2º — “sta lei entrará em vigor nº data de sua publicação,re vogsãas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito lunicipcl de lerabásem 20 de Dezembro de 1.984. Ze (x)