| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5630 / 1984 |
| Date | 1984-12-20 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A NAZARETH OLIVEIRA ROCHA |
| native_id | 6331 |
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MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL LZI Nº 5. 630/34 de 06 de Dezenbro de 1. +94 a PES LAP PES UPA PO PO PESA UPS PES PO POP POD UA POD PAD O À Concede por enfiteuse um terreno urbano ão Patrimônio Lunicipal na Írea de x - pensão Urbana da Nova larabá, à K/. TH OLIVEIRA O PREFEITO NUNICIPAI VARABÁ, ESTADO DO PARÃO Faço saber que a ra lunicipal, aprovou e eu * sanciono ae seguinte Leis Arte 1º - Fica concedido por enfiteuse um terreno urbano do Patrirônio !'uniciapel, à N/ANLT OLIVELNY. nComh, * loczlizeão ne “res de 'IDpansão Urbsna da Nova Karabá, à rolha 32, Cuadra 15, Lote nº 21, cor: lirites e característicos se — cuintes: Linitando-se pelo laão direito cor o lote nº 20, pe- lo lado esquerão com o lote nº 22, iazento írente pare V-324" e íundos con lote nº 17, medindo 10r00 de frente, 30:00 de la e 1000 de iundose terol direita, 30m00 de Lateral esqui irte 2º - Ssta Lei entreré en vigor na data de + me ' aid me fa sua publicação, revo judus es Cisposiçoes em contrário. CABINDTO DO PREPEIZO LUNICIP;M VZ/VARABA DUTADO * DO PARÁ E DATA DE 20 DE D3