| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5631 / 1984 |
| Date | 1984-12-20 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A ANA MARIA DE SOUZA CASTRO |
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MUNICÍPIO DE MARABA ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL LEI Nº 5631/84 DE 27 DE DEENBRO DE 1.946 EuEES=eS=-"== cesuss==228a22=="======= == == Concede por enfiteuse um terreno urbano do Patrimônio Municipal,ã ANA KARIA DE SOUZA CASTRO. O PREFEITO MUNICIPAL DE MAR:BÍ ESTADO DO PARÁ. Faço saber que a Câmara lumicipal aprovou e eu sanciono a seguinte leis Arts 1º - Fica concedido por enfiteuse um terreno Urbano" do Patrimonio Kunicipal,'ANA MARIA DZ SOUZ: CASTRO, localizdo na AREA DE EXPANSÃO UNBANA NOVA MARABÁ, à Folha 29, Quadra 20, Lote nº25, limitando -se pelo lado direito com o lote nº 26, pelo lado esquerdo com o lote 24 frente pcora a V-302 e fundos com quem de direito, medindo 10m00O de fren- te, 30m00 de lateral direita, 30m00 de laterel esquerda e 10m00 nos fum- dose Arts 2º — Esta lei entrará em vigor na data de sus publica ção, revogcdrs as disposições em contrerio. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ EM "97 DE DEZEMBRO DE 1.9846