| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5633 / 1984 |
| Date | 1984-12-27 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” ÁREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A CARLOS ALBERTO GUIMARÃES |
| native_id | 6334 |
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MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL Concede por enfiteuse um terreno urbano do Za- trimônio lynicipal, a CARLOS ALBURTO GUIMANÍIS. O PRITEITO MUNICIPAL DE BARABÁ, ESTADO DO PARÁ Faço saber que a Câmara lunicipal de liarabá, aprovou e eu sanciono a seguinte Leis hrte 1º — Sica concedido por enfiteuse un terreno urbano * do Iatrimônio lunicipal, a TO GULIARÁLS, localizado na ” x Ball. DA NOVA Li Abi, à folha 17, quadra 25, lote . tatha is datados nº 02, com limites e carseterísticas seguintes! Limitando-se pelo la do direito com o lote nº 01, pelo laio escuerio com o lote nº 03, fa zenão frente para a V-136 e fundos com à Clínica Larabé, medindo 10m0o de frente, 30m00 Ge lateral direírta, 30m00 Ge lateral esquerda e 10m00 nos fundos. árte 2º - “sta Lei entrará em vigor na data de gua publica ção, revogadas as disposições en contrários Gabinete do Irecfeito lâmicipal de Kaxaba,em 27 de dezembro cs ecs/