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norma nº 5635/1984

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 5635 / 1984
Date 1984-12-27
EmentaCONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” ÁREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A ANTONIO CARNEIRO DO NASCIMENTO
native_id6335

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.82 · pages: 1

MUNICÍPIO DE MARABÁ
ESTADO DO PARÁ
ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL
LEI Nº 5635/84 DE 27 DE DEZEMBRO DE 19846
Concede por enfiteuse um terreno
Urbano ão Patrimonio lunicipal,ã
ANTONIO CARNEIRO DO NASCIM:NTOS
O PREFEITO MUNICIPAL DE HARABÁ ESTADO DO PAR£o
Faço saber que a Câmara Municipal, “provou e eu san
ciono a seguinte Leis
Arte 1º — Zica concedida por enfiteuse um terreno *
Urbano do Patrimônio liunicipal, à ANTONIO CARNEIRO DO NASCINENTO, 19
salizadc na Área de ixpansão rbena Nova Merett, na Foina 17, Suadra
03, lote D-26, cem os linites o características seguintes: Linita-se
relo lado direito com o lote D=N)2, pelo lado esquarmo com a V=l70,fa
zendo frente para a V=177 e funlos com O lote D=25. Máde 25,00m de
frnte, 30,00m de lateral direita, 30,0Un delatoral esquemia e nos
íundos 15,00me
Arte 2º - Esta lei entrará em vigor no data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrários
GABINSTE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO
PARÁ, EM 27 DE DEZEMBRO DE 19840

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