| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5635 / 1984 |
| Date | 1984-12-27 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” ÁREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A ANTONIO CARNEIRO DO NASCIMENTO |
| native_id | 6335 |
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MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL LEI Nº 5635/84 DE 27 DE DEZEMBRO DE 19846 Concede por enfiteuse um terreno Urbano ão Patrimonio lunicipal,ã ANTONIO CARNEIRO DO NASCIM:NTOS O PREFEITO MUNICIPAL DE HARABÁ ESTADO DO PAR£o Faço saber que a Câmara Municipal, “provou e eu san ciono a seguinte Leis Arte 1º — Zica concedida por enfiteuse um terreno * Urbano do Patrimônio liunicipal, à ANTONIO CARNEIRO DO NASCINENTO, 19 salizadc na Área de ixpansão rbena Nova Merett, na Foina 17, Suadra 03, lote D-26, cem os linites o características seguintes: Linita-se relo lado direito com o lote D=N)2, pelo lado esquarmo com a V=l70,fa zendo frente para a V=177 e funlos com O lote D=25. Máde 25,00m de frnte, 30,00m de lateral direita, 30,0Un delatoral esquemia e nos íundos 15,00me Arte 2º - Esta lei entrará em vigor no data de sua publicação, revogadas as disposições em contrários GABINSTE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, EM 27 DE DEZEMBRO DE 19840