| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5637 / 1984 |
| Date | 1984-12-27 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” ÁREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A SERGIO MUTRAN |
| native_id | 6336 |
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MUNICÍPIO DE MARABA ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL e, É tem ul 3 tt Concece por eniitcuse um terreno urbano do “atrirônio | uuicipal, na Nova -arabá, à SÍNGIO NUZRA O PREFEITO Feçgo seber seguinte leis: ja “-unicipal cprvou e eu senciono a irte 1º — “ice concerid eniiieuse w. terreno ursano do i 3 03 Ê - tod 7 - a PER 4 air unicipal na -«rce «e --rrensão Urbana Lova | eraba a vÁiGlo PUTRA!, va “olha 31 uasra 68 Lote n , Con og linãi e corocteristicas secuin : lirit o-se velo 1: do Cireito cor o lote i=20, pelo lccio e : cor o lote Be30, «rente para : -313 e | a B-l3, redindo 10, e frente por 30,00» Ge . rte 2º - «gta lei entraxé en vicir ne Caia Ge sua publice- Ê = F T po a ad