| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5638 / 1984 |
| Date | 1984-12-27 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A JOSE LUIZ DA SILVA |
| native_id | 6337 |
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MUNICÍPIO DE MARABA ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL LILI Nº 5.638/84 de 27 de Mi Mt Me Mm Hm 1 me Me Me Ud " Dezembro de 1.984. og Hom MN Concede por enfiteuse um terreno urbano do Patrimônio Yunicipal , duVio H LUI4 DA S sanciono a seguinte Leis uv y T no - - n" dá q Led yr > Love j Pa: , nº 13, * e À 1º, pe- lo 1 ) Col ro VeoSE £ "cito, medindo 09n4C do * es nos íundose ixte 2º — sta Lei entrará em vigor na date de cw nd cm E Ar rovo aces or cisvosições em contrário. nener Ed , om CSA = PreftitolTanictpel = v