| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5639 / 1984 |
| Date | 1984-12-27 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A JOSE UBIRATAN PEREIRA |
| native_id | 6338 |
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MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL . LUI Mº 5.63)/04 DE &7 DE DEZEMBRO DZ LeJdbo a um Sum Quo Du Zum Jos Som Duo Zum Demo fumo o Tom Som Sus Som Tum Jura Sumo Duo Dum Concedo por Biterse um terreno Urhano do Pairinôaio imnioiçal, à JOSÉ UBIRA = AM PODEIRA O PREPRISO MUNTOINAT DE MARABÁ ESTADO 20 PARÃo raço saber que e Cinara lunicipal aprovou e eu sa ciono a seguinte 1ois Art. 1% Picu concedido qox anfitevse ma ftarvend tz: vaso 45 Petrinônio Municipelo n JocÊ URTRADAM PUREI Ris 1oom3tacão na froa ds Fopandão Uebona Nova Nara vê, Solba 27, cuatro 26, loto nº 22, com limites e caraoterfcticos soguintoss Iimitando-so pelo lado * dimmito qgn o Zote 13, pelo 1sdo onquerdo com O 10 to 09, fimate para Vel7O e fundos com 0 lote 06, Me, aiudo 10H00 do frento, 30400 de Lado airaito, 30H00 às tado eoquerxdo, 10400 nos fundos Ate 2% gota lei entrará em vigor ua data de sus * pániicação, revogadas 09 aispocições em contrério e CANEUSTE DO DTEININO MUNTOLPAL DE NAPABÁ ZSTADO DO PARÁ EX DATA DZ 27 DE DEZIMBRO DE 109840