| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5640 / 1984 |
| Date | 1984-12-27 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A JOSE RODRIGUES JADÃO |
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MUNICÍPIO DE MARABA ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL LEI Nº 5,.640/84 de 27 a Dezembro de 1.984. PS PSU UPS PP E PESE PO PR | PP PO | PP | Concede por enfiteuse um terreno urbano do Patrimônio Yunicipal , à Josg RODNRIGULS JADÃO« O PREPLIDO LUNICIPAL DE RA DS TADO DO Tí Paço sa ue a Cêmara Iunicipel aprovou e eu * sanciono a seguinte Leis Arte 1º —- "“ica concedido por enfiteuse um terreno urbano do Tetrimônio Iwnícipal, à JOSÉ noDIIGUNo? JiDHC, locclizeão na frea de ixpansão Urbana Nova Larabá, à "olha 31, Quadra 10, Lote 4-06, limiisn do-se pelo lado direito com o lote B-01, pelo 12- do esqucrio cor o lote A-05, frente pera V-314 e fundos co» « 'ironsamazônica. iledindo 10m00 de irem te, 35m00 co lateral direita, 35x00 de lateral es querda e 10700 nos fundose Arte 2º — sta Lei entrará em vigor na date de as a é . Ed . sua publicação, revoscios es disposições em contrario. JE 27 Di DEZENDRO DE 1.9846