| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5641 / 1984 |
| Date | 1984-12-27 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A JOÃO OSCAR FERNANDES DE MIRANDA |
| native_id | 6340 |
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MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL LEI Nº 5.641/84 DE 27 DE DEZEBRO DE 1.9846 Concede por infiteuse um terreno Urbano do Patrirônio i'unicipal, a JOZO OSCAR * FLUNANDES DE KINANDAO O PREFEITO MUNICIPAL DE KARABÁ ESTADO DO PARÃO Paço saber que a Câmera iunicipal aprovou e eu sanciono a seguinte Leis trte 1º Pica concedido por infiteuse um terreno Urbano! do Patrimônio kunicipal, a JOZO OSCAR FERNANDES DE KINANDA, localizado na ÂnNEA DE EXPANSÃO UNDANA NOVA KAnADf, á Folha 17, «uadra 26, lote nº 05, limitando-se pelo lado direito com o lote 09, pelo lado esquerdo * com o lote 03, frente para V-170, fundos com quem de direito, medindo" 15m00 de frente, 30m00 de leteral direito, 30m00 de lateral esquerda e 15m00 nos fundose irte 2º ústa Lei entrará em vigor nº data de sus pú - bliceção, revogedas as disposições em contrário. GABIKETE DO PRESEITO KUNIGIPAL DE KARABÁ EUTADO DO Pim — Né a ma — ir ar: Ona nr RÃ, EX DATA DE 27 DE DEZENDRO DE De