| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5642 / 1984 |
| Date | 1984-12-27 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A JOSE MIRANDA AGRO.IND.LTDA |
| native_id | 6341 |
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ESTADO DO PARÁ AREA DE SEGURANÇA NACIONAL LEI Nº 5,642/84 DZ 27 DE DELNDRO DE 1.9846 Conccãe por eníiteuse uz terreno Urbano do Petrimônio Kunicipel, a JOSÉ LIRANDA AGUOs IlDe LiDhe O PREFEITO MUNICIPAL DE NARADÁ ESTADO DO PARã. Zaço saber que a Cênera !unicipol aprovou e eu sanciono a seguinte Leis Arte 1º fica concedido por infiteuse um terreno Urbano do Patrimônio Y'unicipal, a JOSÉ KINANDA AGNO. IND. LIDA. ,10ca , , -— lizaão na àrea de ixpansão Urbena Nove Larsbá, é folha 27, quadra 19, lote 14-07, com lirites e corscterísticas sesuin tess Limitendo-se pelo lado direito com o lote G-06, pelo" leão esquerdo com o lote G-08, frente pare V-270 e fundos! com o lote G-07. Iedindo O6m00 de frente, 25m00 do lado di reito, 25m00 do lado esquerdo, 6m00 nos fundose irte 2º -EsteLei entrerá em vigor na date de sus pública — ção, revossdeo es disposições em contrário. GABINZTE LO PREFEITO KUNICASA DATA DE 27 DE DESENDBRO DE 1.984