| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5644 / 1984 |
| Date | 1984-12-27 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A JOÃO DE DEUS LIMA |
| native_id | 6343 |
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MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA MACIONAL Concede por enfiteuse um terreno urbano do Patrimônio Kunicipal, à JOZO D5% D'US LIlA O PRITLITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO FARÃO Faço saber que a Câmara Municipal de Marabá, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Arte 1º - Tica concedido por enfiteuse um terreno urba- no do Patrimônio lunicipal, à JOÃO DZ DEUS Llka, localizado na ÁNIA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ, & Folha 10, uadra 10, Lote 05, com limites e caracteristicas seguintes: limitando-se pelo lado di- reito com o lote nº 06, pelo lado esquerdo cou o lote nº i-04, fa - zendo frente com a V-104 e fundos com quem de direito, medindo 9m50 de frente, 54m90 de lateral direita, 25m80 de lateral esquerda e 09m60 nos fundos. arte 2º - Ssta Lei entrará em vigor na data de sua pu - blicação, revogadas as disposições em contrario, Gabinete do Trefe funicipal de !araba, 27 de dezem - bro de 1985. cas/