| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5646 / 1984 |
| Date | 1984-12-27 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” JUCELINO ALVES FERREIRA |
| native_id | 6344 |
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MUNICÍPIO DE MARABA ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL LEI Nº 5.646/84 DE 27 DE DEZEMBRO DE 1.9846 REAR E IE DECIDI DE IODO DEDE DEDO IE ILE IEEE E guinte lei: Concede por “nfiteuse um terreno yrbano do “atrimônio iunicipel,ô JUCELINO 4l- O PREFEITO NUNICIPAL DZ KRABÍ ESTADO DO PRRÁ. Paço saber que a Câmara limicipel aprovou e eu sanciono a se “rte 1º-Fica concedião por infiteuse um Terreno Urbano do Pa trimônio Kunicipsl,ê Jucelino “lves “erreira,locelizado na ires de Ixponsão rbena Ne rarabá,à “olha 11, usira olLote' O2,limitando-ze pelo laão Gireito com o lote nº0l,pelo lado" esquerdo com o lote nº Ogírente para V-120 e fundos com a VDP-07 medindo 10/00 de frente, 301.00 de later:zl direita, 301/00 de lateral esquerda e 10/00 nos fundose irte 2º-Lsta lei entrará em vigor nº data de sua publicação! revogadas es disposições en contrário. Gabinete do “refeito liumicipsl de Vorsbé,em 27 de Dezembro de 1.984 rpb/* o