| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5647 / 1984 |
| Date | 1984-12-27 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A JOSEFA PEREIRA DA SILVA |
| native_id | 6345 |
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MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL LEI Nº 5.647/84 DE 27 DE DEZENBRO DE 1.984. ECA RCA RCA RARE SAC RAR ARCA RCA A RCC SC CANCER ARCA CARA RARO CAS Concede por Enfiteuse um Tergeno Urbano do Patrimônio Nunicipad,à Josefa Perei- ra da Cilva. O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PAR£= Faço saber que a Camara lunicipal de larabá, aprovou e eu ! sanciono a seguinte lei. Arto 1º “Fica concedido por linfiteuse um Terreno Urbano do Patrimônio lunicipal,ê Josefa fereira da Silva,localizado! na Area de Expansão Urbana No Marabá,ã folha 10,Quadra 15 Lote nº 14, com limites e caracteristicas seguintes:Limitan do-se pelo lado direito com o lote nº 15, pelo lado esquer do com o lote nº 13, frente para VE-01 e fundos com os 10- tes 09 e 10, liedindo O9HM00 de frente, 30M00 de lateral dire ita, 30M00 de lateral esquerda O9M00 nos fundos. Arto 2º- Esta lei entrará em vigor na data de sua publica- o E a ta És cao, revogadas as disposições em contrario. Gabinete do prefeito Imicipal de Marabá,em 27 de Dezembro de 1.984. rpb/*