| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5648 / 1984 |
| Date | 1984-12-27 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A JOACY LIRA MOURÃO |
| native_id | 6346 |
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MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL Lei Nº 5.648/88 de 27 de Dezembro de 1.984. BEEIEIEIE ICO DE IEEE IO DE DE DIO TO DEDE IE IE IE IODO IEEE IEEE IRD TE E Concede por Jnfiteuse um Terreno yrbano do Patrimônio lunicipal,à JOLCY LIRA KOURZO. O FRESFEITO MUNICIPAL DE LARAB/ EOTADO DO PARÁ Faço saber que a Câmara lunicipal eprovou e eu sanciono a ge- guinte leis irtoe 1º-Pica concedido por Infiteuse um “erreno “rbano do Pa- trimônio 'unicipal,ã Joacy Lira !ouro,localizado na /irea de Expansão prbana Ne Karabá,à folha 29 usdra 04, Lote 19 com ! lirites e caracteristicas seguintes:Linitanão-se velo lado di reito com o lote nº 18, pelo l:do esquerdo com o lote nº 20, frente para V-296 e fundos com o lote n. 17,ledinão 10/00 de frente e 38:00 de XL teral dircita,37/00 de letercl esquerda e 10 00 nos fundos. arte 2º- “sto lei entrará em vigor ne deta de sua publicação, revogcdas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito !unicipal de Lerabá ,em 27 de Dezembro de 1.984. rpb/*