| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5649 / 1984 |
| Date | 1984-12-27 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A INES ARAUJO COIMBRA |
| native_id | 6347 |
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MUNICÍPIO DE MARABA ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA MACIONAL LEI Nº 5 eiará de 27 de Dezembro de 1. pri E PS PR PR PE GR PG, PO PP PP “ a Conceãe por eniiteuse w: terreno 3 -, A x “= urbano do Patrimônio lunicipal , PN E , “É po manam É 0. sm A ma 8) sd LU hi L Lis FADA di DO DO 7) RÃe Faço saber que a Cêmara lunicipal aprovou e eu ! sanciono a seguinte ixrte 1º - “ico concedido por eníiteuse um terre- no urbano vo é iônio iunicipal, à INES ARAÚJO col A; localizado na frea de Expansão Urbana * és à “clha 31, Quadra 16, Lote 05, com exccterísticas seguintes: Linitan- êo-se velo loco vircito com o lote B-06, pelo la ão esquerdo « o lote D=-04, frente pera V-314 e fundos con v Cronconczônica. Ledindo 10m00 de * cl direita, 30m00 de late- ral es 1000 nos fundos trte 2º sua publicação, 1