| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5650 / 1984 |
| Date | 1984-12-27 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A JOÃO ALBERTO CARNEIRO BARROS |
| native_id | 6348 |
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MUNICÍPIO DE MARABA ESTADO DO PARÁ AREA DE SEGURANÇA NACIONAL LEI Nº 5650/84 DE 27 DE DIZ BRO DE 109846 Concede por cafiteuse um terreno ur bano do ratrimônio Junicipal, a JOÃO ALBIRIO CANTIINO BARROS O PREFEITO MUNICIPAL DE NARABÁ ESTADO DO PanÃs Faço saber que a Cânara wunicipal sprovou e eu ciono « seguinte Leis + fi DATA DE 27 DE DEZ BRO Arte 1º. Pica concedido por enfiteuse um terreno ur INC BARROU * bano do Patrimônio lunicipal, é JOÃO aLDNDO com ” ' ma . 2 u ” localizado na àrea de Jxponsão Urbana ilovs norabáã, folha 31, * quadra 13, lote 409, limitando-se velo lzão direito com o lote nº 10, pelo lado esquerdo com o lote A=)3, Ir pera V-311 e medido 10m00 de frente, 30m00 de late Q fundos com o lote A=-03 , ral direita, 30m06 de lateral esquerd: e 10m00 nos fundose públicação, revogadas as dis; GABLISIL 10 E