| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5651 / 1984 |
| Date | 1984-12-27 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A JOSE AMORIM ARAÚJO |
| native_id | 6349 |
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MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREN DE SEGURANÇA NACIONAL LEI Nº 5651/04 de 27 DE DELNIDRO DI 1.9846 DECIR EEE EEE EEE a EEE EEE EE E DE EEE E a Concede por “nfiteuse ur: Terreno urbano do Tetrimônio Iunicipal,ã JOSÉ AvoRIL * a: BIC CA VOUS O PREFEITO LUNICIPAL DE MAR-BA Liv.DO DO TANÃo Paço seber que a Câmare Iunicipal aprovou e eu sanciono a seguinte leis irte 1º-?ica concedido por infiteuse um Lerreno Urbano do Petrimônio Imicipal,ê José ;morim /raújo,locelizsão na Ares de ixpensio Urbena N. harcbé,ê “olha 10 quadra 15, Lote 09, com limites e caracteristicrs ceguintestlimitando-se pelo * lado direito cor o lote n2 10,yelo 1l:do esquerdo com o lote nº 08,frente para V-110 e funãos com q lotes 14,1B,medindo! 08m30 de frente,44n50 Ce 1: teral direite,40m00 de leteral esquerda e 11730 nos fundos. irte 2º-Zota lei entrarí em vigor na dota de sue pulicação, revogados as disposições em contrários Gebinete do Irefeito Yunicipel de !erabáser 27 de Dezenbro de 1.984. rpb/