| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5652 / 1984 |
| Date | 1984-12-27 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A LUIZ CARLOS LOPES |
| native_id | 6350 |
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MUNICÍPIO DE MARABA ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL LEI Nº 5. 652/84 de nl de Desenhro de ; e 984 ASPEN USEM Ms Ms AM e Ma Ms as Ms 4 Concede por enfiteuse um terreno urbano do Patrimônio Iunicipal , * APrAG + a LUIZ CANLOS L O PREPLIX ICIPAL D UBÁ, ZSTADO DO "aço s r que e Comara lVunicipal eprovou sanciono a seguinte Leis: trte 1º — vice concedido por enfiteuse um terre no urbeno io retrimônio Kunicipal, à LUIS C:13€ LOP1., locclizcão na frea de mxpansão Urbana da Lovo Corxové, “olhe 26, Quadra 06, Lote D-l4, cm os limites coracierísticas seguintes: Liritan do-se 3 cito com o lote nº 16, polo luco e z cor. o lote nº D-12, frente vera ! V-202 ce junto. cor o lote D-13. Iedindo 15m00 ? de frente, : >) Ge luteral direita, 30m00 de * latercl couquerdaa e 15m00 nos fundos. trt. 2º — “sto Tei entrará em vigor na data de! Ed s . Ed Ed sua publicação, revogadas as úispcsições em contrario. KARABÁ 1 po TADO