| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5653 / 1984 |
| Date | 1984-12-27 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A LUCELIAS DE ASSIS RIBEIRO |
| native_id | 6351 |
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MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL LEI Nº 5653/84 DE 27 DE DEZENBRO DE 1.984 Concede por infiteuse um Terreno yrbano do *atrimônio lunkcipal,ã LUCELIAS DE + ASSIS RIBEIRO O PREFEITO MUNICIPAL DE MAN/BÁ ESTADO DO PAR£. Faço ssber que a Câmare lIunicipel aprovou e eu sanciono a seguinte leis Arte 1º - “ica concedido por infiteuse um Terreno Urbano do Patrimônio lunicipal,localizado na folha 19, Quadra 06, cote nº 101, Ne Ka rabã, com limites e car:cteristicas sceguiniessLimitando-se pelo lado direi to com o lote nº &-18,pelo 1l:do esquerdo com o lote nº C-01, frente para ' V-190 e fundos com a CELPA. Medindo 0900 de frente, 30K00 de lateral direi 30H00 de lateral esquerdo e 09H00 de fundos. Arte 2º — Esta lei entroréá em vigor na dete de sua publica- ção, revogadas as disposições em contrério. Gabinete do Prefeito “unicipal de Marabá, em 27 de Dezembro =Prefe ú cipal= rpb/