| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5654 / 1984 |
| Date | 1984-12-27 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A LUCIO FERNANDES MIRANDA |
| native_id | 6352 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.80 · pages: 1
MUNICÍPIO DE MARABA ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL LEI Nº 5654/84 DE 27 DE DEZEIBRO DE 1.984 Concede por iniiteuse um terreno Urbano do Patrimônio Kunicipal, a LUCIO PERNAN DES KIRANDAo O PREFEITO MUNICIP;L DE KANADÉ ESTADO DO PARÊO Paço seber que a Câmara Iunicipal aprovou e eu sanciono a seguinte Leis Arte 1º — tica concedido por Iníiteuse um terreno urba- no do Patrimônio Kunícipal, a LUCIO FERNANDES NIRANDA 4 locelizado na frea de Expansão Urbana Kova larabá, fo — lha 17, Quadra 26, lote nº 09, com os limites e caracte rísticas seguintes: Limitando-se pelo lado direito com* o lote nº 11, pelo lado esquerdo com o lote nº OS,íren- te pera V-170 e fundos com o lote 04, ledindo 15mO0 de írente, 30m00 do lado áircito, 30m00 do lado esquerdo , 15r00 nos íundose irte 2º- Lista Lei entrará em viçor na data de sus públi e " » ss.” ae” ceção, revogadas as disposições em contrario.