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← Marabá (PA)

norma nº 5655/1984

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 5655 / 1984
Date 1984-12-27
EmentaCONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A LUCIMAR DE OLIVEIRA SANTIS
native_id6353

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.74 · pages: 1

MUNICÍPIO DE MARABÁ
ESTADO DO PARÁ
ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL
LEI Nº 5655/84 DE 27 D! DEZEMBRO DE 19840
Concede por enfiteuse um terrero
Urbano do Patrimônio lunicipil ,
& LUCIMAR DE OLIVEIRA SANTISe
O PREFEIZO MUNICIPAL D3 MARABÁ, ESTADO DO PARÁ,
Paço saber que e Câmara lúmicipal, aprovou e eu san
ciono a seguinte LEI:
árte 1º? — Íica concedido por enfitcuse um terreno Ux
tano do Patrimônio iiunicipal, 5 TUCIM!S DE OLIV/IRA SANTIS, Loc: linsão
na Área ce Expansão Urbana - Sova Narabá, uu Jclha 29, “éra G4, Lote
n%aga om 05 limíitos o coimetecfsticos sormíntes: Línitasgo relo 1a
do direito com o lcte nº 34, pelo lado esquerdo cem os lotes uts. (2,
03 e 04, fazendo frente parm o VE=02 : funtos com o Icse nº 09, necin
go 10,C0m úàe frente, 32,00n de latercl dimvito, 32,00m de lateral es
querda e 10,00m: nos fundos.
arte 2º — Esto lei ensrará om visor na data de sua
publicação, revogadas us disposições em contrários
GABITITE DO PREPEITO MUNICIÉAL Di! MARABÁ ESTADO DO
PARÁ EM DATA DIE 27 DE DEZEMBRO DE 19846

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