| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5655 / 1984 |
| Date | 1984-12-27 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A LUCIMAR DE OLIVEIRA SANTIS |
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MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL LEI Nº 5655/84 DE 27 D! DEZEMBRO DE 19840 Concede por enfiteuse um terrero Urbano do Patrimônio lunicipil , & LUCIMAR DE OLIVEIRA SANTISe O PREFEIZO MUNICIPAL D3 MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, Paço saber que e Câmara lúmicipal, aprovou e eu san ciono a seguinte LEI: árte 1º? — Íica concedido por enfitcuse um terreno Ux tano do Patrimônio iiunicipal, 5 TUCIM!S DE OLIV/IRA SANTIS, Loc: linsão na Área ce Expansão Urbana - Sova Narabá, uu Jclha 29, “éra G4, Lote n%aga om 05 limíitos o coimetecfsticos sormíntes: Línitasgo relo 1a do direito com o lcte nº 34, pelo lado esquerdo cem os lotes uts. (2, 03 e 04, fazendo frente parm o VE=02 : funtos com o Icse nº 09, necin go 10,C0m úàe frente, 32,00n de latercl dimvito, 32,00m de lateral es querda e 10,00m: nos fundos. arte 2º — Esto lei ensrará om visor na data de sua publicação, revogadas us disposições em contrários GABITITE DO PREPEITO MUNICIÉAL Di! MARABÁ ESTADO DO PARÁ EM DATA DIE 27 DE DEZEMBRO DE 19846