| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5656 / 1984 |
| Date | 1984-12-27 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A MARIVALDA BARBOSA DE MESQUITA |
| native_id | 6354 |
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MUNICÍPIO DE MARABA ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL eso Enem Ps ace? Concede por Enfitevse um Terreno Urbano ROSA DE NESQUAL O PREFEITO MUNICIPAL DE HARABÁ ESTADO DO PARÁ. Feço coder que « Camaro vumicipal aprovos e eu senciono «e seguia trte 1º - Fica Concodião pr: mmfitovse um terreno Urbeno do Patrá vênio Tamácinal,à Sacjvelos Nerhose de Vossuida localizado na * Aves do Erpansão Urbana Ne Parebi,ã rolha 23,Quadre 12 Lote 03 4 Linitendo-so nelo lado lizeito com o Joto nb 02, polo Indo csque rão com o Lota nº 04, Trento pars 703, a Ímios con a 233 me dinão 09m00 da frente, 30200 de Lutezrl Giroita,30u00 de lctoral, esqueric e 09m00 ros fimisse txto E2 — Esta lei entrexé cm vigor na drie Ge cus publicaçõo,re vogcêns as disposições me contrérioo Gabincte do Prefeito Municipal de Heyabésor 27 de Desenbro de LeSB4a (2)