| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5659 / 1984 |
| Date | 1984-12-27 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A FRANCISCO DIAS CHAGAS AMORIM ARAUJO |
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MUNICÍPIO DE MARABA ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL Concede por Iníiteuse um Terreno Urbano! do Patrimônio Kunicipal,ã FRANCISCO DIAS CHAGAS AXORIN ; R/UJO O PREFEITO MUNICIPAL DE KLRABÊ ESTADO DO PARÃo “aço saber que a Camera Kunicipal aprovou e eu sanciono a seguinte! lei: . arte 1º — jica Concedido por infiteuse um Trreno Urbano do Patrimô não Kunici pel,ã Francisco Dias Chagas imorim sraújoçlocslizado ns area de Expansão Urbana N. Karabá,ã “olha 10, «usdra 15, Lote nº 08 limitendo-se pelo lzdo direito com o Lote nº 09, pelo l:do esquerdo com o Lote nº 07, frente com a V-110 e fundos com os lotes nºs 15 e 16, medindo O9K00 de frente,40H00 de leteral direita,37m00 de lote- ral esquerda e O91:10 nos fundos. arte 2º-Esta lei entrerá em vigor na data de sua publicação, revoga- Bos as disposições em contrírio. É . GABINETE DO PREITO MUNICIPAL DE KARABAçEX 27 DE DE-ENBRO DE 1.984 diiliiãa,