| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5660 / 1984 |
| Date | 1984-12-27 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A FRANCISCO RODRIGUES DE ABREU |
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MUNICÍPIO DE MARABA ESTADO DO PARÁ ÁREN DE SEGURANÇA MACIONAL LEI Nº 5.660/84 DE 27 DE DE EIBRO DU 1.9840 ED dd de de did a a Ra a RA e A A SR RR REA À Concede por Enfiteuse um Terreno Urbano do Patrimônio Iunicipal,ã FRANCISCO RO- DRIGUES DE ABREU. O PREFEITO MUNICIPAL DE K/R-Bf ESTA.O DO PARÃO Faço saber que a Câmara Wunicipal aprovou e eu sanciono a seguin te leis “rte 1º — Fica Concedido por infiteuse um Terreno Urbano do Ta trimônio Kunicipal,ã Francisco pºdrigues de Abreulocalizado na irea de Expansão Urbana N. Larabá, à Folha 29, “uadra 18, Lote * 1 nº 29, com os limites e caracteristicas seguintessLimitando-se * pelo lsdo direito com o Lote nº 28, pelo lado esquerdo com o Lo- te nº 30, frente com a V-303 e f undos com o Lote nº 20, medindo 08:00 de frente, 30100 de lateral direita,30M00 de leterel esquer da e 08100 nos fundos irte 2º — “sta lei entrará em vigor na deta de sua publicação, re vogades es disposições. em contrério. Gabinete do Prefeito Kunicipal de Karabá,em 27 de Dezembro de 1.984.