| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5911 / 1984 |
| Date | 1984-12-27 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A CELIO MIRANDA |
| native_id | 6359 |
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MUNICÍPIO DE MARABA ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL GEL Nº 5 a Aa de 29 de Dezembro de 1904. EE AREA PE === Ap PO | PRÉ PODE TRE É =tet==tto Conccie por enfiteuse um terreno urbano do Patrimônio Lunicipal, na freo de xe Urbana da Nova larabá, à CELIO * -. a mes Fa ' eço saber que 2 Cârera iunicipel eprovou e eu san- trte 1º — Fics cedião por enfiteuse um terreno * “os x a urvoro do Tevrirorio | unicipol, à « ! IUIrDA, lo ij f "“Dena Love "orabé, à! Colizaro na «rc c sena cova .crava, a olha 2S, .«uzdroe OS, Lote 21, liritando-se melo la= e 20, pelo lcão escue do cor. o lote 22, irente cor a V-296 e funãos com o lote 14, «ecinco 10700 de irente, 00 do lado di- uerdo e 1000 de funúose srte 2º — Ústa Ici entrerá em vigor na date de sua! er con publicação, revogacas as Ci