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← Marabá (PA)

norma nº 5912/1984

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 5912 / 1984
Date 1984-12-27
EmentaCONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A ROBERTO SALAME
native_id6360

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.82 · pages: 1

MUNICÍPIO DE MARABA
ESTADO DO PARÁ
ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL
DE 29 DL DEZEMBRO DE 196
Concede por enfiteuse um terreno urbano
do Tatrimônio lMumicipal, a ROBURTO SA
ME.
O FREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ
Faço saber que a Cômara lunicipal aprovou e sanciono a seguinte Leis
Art. 1º-Fica concedido por Infiteuse um Terreno Urbano do Tatrimô-
não liynicial de liarabá, localizado na Area de Expansão Urbana Nova líara-
tá a ROBLRDO SALVE, à Folha 31, Quadra 20, Lote 04, com os linites e
caracteristicas seguintes: Limitando-se pelo lado direito cor o Lote D —
03, pelo lado esquerdo com o Lote B-01, frente para V-320 o fundos con o
Lote D-08. licdindo 10mts de frente, 40mts de lateral direita, 40mts de
laterai esquerda, 10mts nos fundos.
Arte 2º - Esta Lei entrara en vigor na data de sua publicação, revo
gadas as disposições em contrário.
GABINETE DO FREPEITO MUNICITAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ, EM 29 DE
DLALMBRO DE 1,984 0 ,

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