| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5912 / 1984 |
| Date | 1984-12-27 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A ROBERTO SALAME |
| native_id | 6360 |
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MUNICÍPIO DE MARABA ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL DE 29 DL DEZEMBRO DE 196 Concede por enfiteuse um terreno urbano do Tatrimônio lMumicipal, a ROBURTO SA ME. O FREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ Faço saber que a Cômara lunicipal aprovou e sanciono a seguinte Leis Art. 1º-Fica concedido por Infiteuse um Terreno Urbano do Tatrimô- não liynicial de liarabá, localizado na Area de Expansão Urbana Nova líara- tá a ROBLRDO SALVE, à Folha 31, Quadra 20, Lote 04, com os linites e caracteristicas seguintes: Limitando-se pelo lado direito cor o Lote D — 03, pelo lado esquerdo com o Lote B-01, frente para V-320 o fundos con o Lote D-08. licdindo 10mts de frente, 40mts de lateral direita, 40mts de laterai esquerda, 10mts nos fundos. Arte 2º - Esta Lei entrara en vigor na data de sua publicação, revo gadas as disposições em contrário. GABINETE DO FREPEITO MUNICITAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ, EM 29 DE DLALMBRO DE 1,984 0 ,