| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5913 / 1984 |
| Date | 1984-12-29 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A RAIMUNDA LAGO DIAS |
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MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL LEI Nº 5913/84 DE 29 DE DEZENBRO DE 1.9846 DEDE TE ITED IEEE DE O RIR DO DO O E TIE DEI IEDO IEEE ODE DEDE DE IRD E DE 0 E Concede por enfiteuse um Terreno Urbano do Petrimonio Kunicipal, à RAIMUNDA LA- GO DIAS. O PRESEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ. Paço saber que a Gêmara Wunicipal aprovou e eu sinciono a seguinte leis Art: 1º - Fica concedido por enfiteuse um Terreno Urbano * do Patrimonio Kunicipa] à RAIXUNDA LAGO DI!S, localizado na ANEA DE EXPAN BãO URBANA NOVA KARABÁ, À Folha 28, Quadra 04, lote nº 10,com limites e caracteristicas seguintessLimitando-se pelo lado direito com quem de di reito, pelo l2do esquerdo com o lote nº C-01, frente pora V-288 e fundos com a V-286, medindo 08m50 de frente 19m60 de laterel direita, 23m00 de lateral esquerda e 08m30 nos fundos. srt: 2º — Esta lei entrará em vigor na data de sua publica ção, revogadas as disposições em contrarios GABINET: DO PREFEITO MUNICIPAL DE NAR/BÍ ESTADO DO P/Rf EM 29 DE LEZEYBRO DE 1.984.