| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5914 / 1984 |
| Date | 1984-12-29 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A WASHINGTON LUIZ DIAS JADÃO |
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MUNICÍPIO DE MARABA ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL pe 4 Nº 5914/84 de 2 de Dezembro de 1. detida Concede por eníitcuse um terreno urbano do Patrimônio Municipal , à vASHINGTON LUIZ DIAS JADÃO. O PREFLIZO LUNICIPAL DE KARAB£, ESTADO DO PARÁ. raço seber que a Câmara Iunicipal aprovou e eu! senciono a seguinte Teis “rte 1º — “ica concedido por eníiiteuse um terre no urbeno Co ratrimônio lunicipal, à WASHICiOK LUIS vliv 9/2), localizado na Írea ãe Expansão Urbana da Lova ierabá, rolha 25, Quadra 07, Lo- te nº 05, cor os limites e características se- guintes: Liritento-se pelo lado direito con o * lote 11, pvclo luão esquerdo con o lote 0O7,íren- te pare V-2.4 e fundos com o lote 10. liedinto * 10700 ce tc, 30»00 de laterel direita, 3000 de leterel csoquerda e 10m0 nos fundose srt. 2º - “ota Lei entrará em vigor na data de! sua publicação, revogairs as Cisposições em contrérios GABIHEZE DO DILISEITo MUNICIPAL DZ MARABÁ ESTADO DIZIMBRO DE 1.984. DO PARÊ, E DATA DE 29 DE