| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5915 / 1984 |
| Date | 1984-12-29 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A TRASCO TRANSPORTE E COMERCIO LTDA |
| native_id | 6363 |
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MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ . ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL LEI Nº 5915/84 DE 29 Dx DEZEMBRO DE 19840 Concede pox Mfiteuse um terreno ur bano Go Fatrinínio Wunácipols a TRASCO TRANSPORTE E COMERCIO LTDAo O PREFEITO MUITICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PAiÃo Peço acber que a Uêmera Municipal aprovou e eu + sanciono a soguinto Lois Axtio Li Pica concedido nox enfiteuse um terreno" Urbano Jo Zatximonto Municipel, É TRASUO TRATIZOR PE & COMÉRCIO LIDA localizado az Area de Evpen - são Urbana Nove: Maredó, folha 29, cuadra 01, lo3s AO, 00H OU linitos e exrastezísticas soguintess Ujnitandoesys pelo lado direito com o lote Be0l, * pelo lado esquerdo com a Yim03, frente para VH=02 e Jusdos con à lote nº 02, lNindinão TERNO de Íren. te, 190 de lateral díreita, 190 do lateral esquez da ce 70400 nos fundoss árto 2% Coto “oi entrará em vicor na data de sua - £ pútlicação, revogadas as disposições em contrário GARINSTZ DO PREFEITO CIPAL DE MARABÁ ESTADO * DO PARÁ EM DATA DE 29 DE DEZENBRO DE she = feito