| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4066 / 1983 |
| Date | 1983-12-27 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO BAIRRO "PARQUE DAS LARANJEIRAS", A LOURIVAL MIRANDA NERES. |
| native_id | 6365 |
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MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL Concede por enfiteuse um terreno Urbano do Patrimônio Kunicipal localizado no vairro "PARQUE DAS LARANJEIRAS", a LOURIVAL MIRAN DA NERES, O PREFZITO MUNICIPAL DE NARABÁ ESTADO DO PARÁ. Faço saber que a Câmara lwnicipal aprovou e eu sancio no a seguinte Leis Arte 1º Fica concedido por enfiteuse um terreno Urba- no do Patrimônio Kunicipal, localizado no bairro "PARÇUS DAS LA RANJZIRAS", à Avenida dos Gaviões, quedra 24, lote nº 01, a LOU RIVAL MIRANDA NERSS. Com os limites e características seguintes Limitando-se pelo lado direito com a ôrº Terezinha de imorim,pe lo lado esquerio com a Aveniãa Cearé, fazendo frente para a re- ferida Avenida e fundos com quem de dircito, medindo 09e00mts * de frente por 28.50mts de fundos. Arte 2º nsta Lei entraré em vigor na date de sua publi cação, revogadas as disposições em c O. GABINSTE DO PREPLITO RÁ EX 27 DE DIZE!BRO DE 1.98