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norma nº 5917/1984

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 5917 / 1984
Date 1984-12-29
EmentaCONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A MARIA SOARES SOUZA
native_id6366

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texto integral #

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MUNICÍPIO DE MARABA
ESTADO DO PARÁ
ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL
LEI Nº 5917/84 DE 29 DE DEZEMBRO DE 1.984.
Concede por lnfiteuge um Terreno Urbano
do Fatrimônio lynicipal, à MARIA SOARES
SOUZA.
O IREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ.
Faço saber que a Câmara linunicipal aprovou e eu sanciono a
seguinte Leis
Arte 1º - Tica concedido por Enfiteuse um Terreno Urbano do
Fatrimônio lunicipal na Àrea de Expansão Urbana Nova liaraba, à MARIA
SOARES SOUZA, à Folha 27, Quadra 17, Lote 16, com os limites e caracte-
risticas seguintes: Limitando-se pelo lado direito com o Lote 17, pelo
lado esquerdo com o Lote 15, frente para V-274 e fundos com quem de di-
reito, medindo 9mts de frente, 30mts de lateral direita, 30mts de late-
ral esquerda, 9mts nos fundos.
Arte 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publica-
ção, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ, EM
29 DE DEZEMBRO DE 1.984.

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