| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5917 / 1984 |
| Date | 1984-12-29 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A MARIA SOARES SOUZA |
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MUNICÍPIO DE MARABA ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL LEI Nº 5917/84 DE 29 DE DEZEMBRO DE 1.984. Concede por lnfiteuge um Terreno Urbano do Fatrimônio lynicipal, à MARIA SOARES SOUZA. O IREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ. Faço saber que a Câmara linunicipal aprovou e eu sanciono a seguinte Leis Arte 1º - Tica concedido por Enfiteuse um Terreno Urbano do Fatrimônio lunicipal na Àrea de Expansão Urbana Nova liaraba, à MARIA SOARES SOUZA, à Folha 27, Quadra 17, Lote 16, com os limites e caracte- risticas seguintes: Limitando-se pelo lado direito com o Lote 17, pelo lado esquerdo com o Lote 15, frente para V-274 e fundos com quem de di- reito, medindo 9mts de frente, 30mts de lateral direita, 30mts de late- ral esquerda, 9mts nos fundos. Arte 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publica- ção, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ, EM 29 DE DEZEMBRO DE 1.984.