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norma nº 5919/1984

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 5919 / 1984
Date 1984-12-29
EmentaCONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A FIRMA INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS FROTA LTDA
native_id6367

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MUNICÍPIO DE MARABÁ
ESTADO DO PARÁ
ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL
LEI Nº 84 DE DE DEZEMBRO DE 2
Concede por enfiteuse um terreno urbano do Ta-
trimônio liunicipal, à FIRMA INDÚSTRIA E COMÍR-
CIO DE MADEIRAS FROTA LIDA. x
O FREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ,
Faço saber que a Câmara Municipal de Marabá, aprovou e eu
sanciono a seguinte Leis
Arte 1º - Tica concedido por enfiteuse um terreno urbano
do Patrimônio Municipal, à FIRHA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MADEIRAS *
FROTA LIDA, localizado na ÁREA DE EXTANSÃO URBANA DA NOVA HARABÁ, &
folha 07, quadra Ol, lote nº 01, cam limites e características se-
“guintes: Limitando-se pelo lado direito com a VZ-01, pelo lado es-
* querdo com o lote nº 02, frente para BR-222(Antiga PA-70), fundos *
com o lote nº 04, medindo 30m00 de frente, 50m00 de lateral direita
50m0O0 de lateral esquerda e 30m00 nos fundos.
Arte 2º — eta Lei entrará em vigor na data de sua publi-
cação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito lunicipal de larabá,em 29 de dezembro
ecs/
a

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