| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5919 / 1984 |
| Date | 1984-12-29 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A FIRMA INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS FROTA LTDA |
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MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL LEI Nº 84 DE DE DEZEMBRO DE 2 Concede por enfiteuse um terreno urbano do Ta- trimônio liunicipal, à FIRMA INDÚSTRIA E COMÍR- CIO DE MADEIRAS FROTA LIDA. x O FREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, Faço saber que a Câmara Municipal de Marabá, aprovou e eu sanciono a seguinte Leis Arte 1º - Tica concedido por enfiteuse um terreno urbano do Patrimônio Municipal, à FIRHA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MADEIRAS * FROTA LIDA, localizado na ÁREA DE EXTANSÃO URBANA DA NOVA HARABÁ, & folha 07, quadra Ol, lote nº 01, cam limites e características se- “guintes: Limitando-se pelo lado direito com a VZ-01, pelo lado es- * querdo com o lote nº 02, frente para BR-222(Antiga PA-70), fundos * com o lote nº 04, medindo 30m00 de frente, 50m00 de lateral direita 50m0O0 de lateral esquerda e 30m00 nos fundos. Arte 2º — eta Lei entrará em vigor na data de sua publi- cação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito lunicipal de larabá,em 29 de dezembro ecs/ a