| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5920 / 1984 |
| Date | 1984-12-29 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A DALMACIO DUARTE NEVES |
| native_id | 6368 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.85 · pages: 1
MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL Concede por enfiteuse um terreno urbano do Patrimônio Kunicipal, a DALMACIO DU ARTE NIVEIS O IREPEIZO MUNICITAL DE HARABÁ, ESTADO DO FARÃ + Faço saber que a Câmara Municipal de larabá, aprovou e ! eu sanciono a seguinte Leis Arte 1º — Tica concedido por enfiteuse um terreno urbano . do PatrimQnio lúmicipal, a DALMACIO DUARIE NUVES, localizado na ÁRIA DE EXIANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ, à folha Industrial, quadra 02 lo- te nº 17, com limites e características seguintes: Limitando-se pe- 1o lado direito com o lote nº 18, velo lado esquerdo com o lote nº 16, frente para V-102 e fundos com quem de direito, medindo 40m00 de frente, 50m00 de lateral direita, 50m00 de lateral esquerda e 40m00* de fundos Arte 2º — Esta Lei entrará em vigor nº data de sua Pu- blicação, revogadas as disposições em contrários Gabinete do Prefeito lâmicipal de 1 zembro de 1984. + em 29 de de —