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← Marabá (PA)

norma nº 5920/1984

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 5920 / 1984
Date 1984-12-29
EmentaCONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A DALMACIO DUARTE NEVES
native_id6368

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MUNICÍPIO DE MARABÁ
ESTADO DO PARÁ
ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL
Concede por enfiteuse um terreno urbano
do Patrimônio Kunicipal, a DALMACIO DU
ARTE NIVEIS
O IREPEIZO MUNICITAL DE HARABÁ, ESTADO DO FARÃ +
Faço saber que a Câmara Municipal de larabá, aprovou e !
eu sanciono a seguinte Leis
Arte 1º — Tica concedido por enfiteuse um terreno urbano .
do PatrimQnio lúmicipal, a DALMACIO DUARIE NUVES, localizado na ÁRIA
DE EXIANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ, à folha Industrial, quadra 02 lo-
te nº 17, com limites e características seguintes: Limitando-se pe-
1o lado direito com o lote nº 18, velo lado esquerdo com o lote nº
16, frente para V-102 e fundos com quem de direito, medindo 40m00 de
frente, 50m00 de lateral direita, 50m00 de lateral esquerda e 40m00*
de fundos
Arte 2º — Esta Lei entrará em vigor nº data de sua Pu-
blicação, revogadas as disposições em contrários
Gabinete do Prefeito lâmicipal de 1
zembro de 1984.
+ em 29 de de —

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