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norma nº 5921/1984

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 5921 / 1984
Date 1984-12-29
EmentaCONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A CELIA MARIA RIBEIRO ALLEGRETTI
native_id6369

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.84 · pages: 1

MUNICÍPIO DE MARABÁ
ESTADO DO PARÁ
ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL
IZI Nº 5.921/84 de 29 de Dezembro de 1.984
Concede por enfiteuse um terreno
urbano do Patrimônio Kunicipal ,
à CÉLIA Me. RIBEIRO ALLEGRETTI.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÍ.
Faço saber que a Câmera lunicipal êprovou e eu !
sanciono a seguinte Leis
Arte 1º - Fica concedido por enfiteuse um terrem
urbano dão Patrimônio lmnicipal, à CÉLIA Kº. RIDE
RO ALLEGRITTI, localizado na Folha 31, Quadra 13
Lote nº D-08, Área de Expansão Urbana Nova liara-
bá, com os limites e características seguintest!
Limitando-se pelo lado direito com o lote nº B-t
09, pelo lado esquerdo com a V-311, fazendo fren
te para V-318 e fundos com o lote nº A-12, medin
do 10m00 de frente, 30m00 de lateral direita,
30m00 de lateral esquerda e 10m00 nos fundos.
Arte 2º — Esta Lei entrará em vigor na data de *
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIBAL DE NARABÁ ESTADO?
DO PARÁ, Eli DATA DE 29 DE DEZEMBRO DE 1.984

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