br-locleg corpus explorer

← Marabá (PA)

norma nº 5922/1984

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 5922 / 1984
Date 1984-12-29
EmentaCONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A GERALDO ALVES DOS SANTOS
native_id6370

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.82 · pages: 1

MUNICÍPIO DE MARABÁ
ESTADO DO PARÁ
ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL
DE DEZEMBRO DE 198
Concede por enfiteuse um terreno urbano
do Patrimônio Municipal, a GERALDO ALVES
DOS SANTOS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO TAR£.
Faço saber que a Câmara liunicipal de lgrabá, aprovou e eu
sanciono a seguinte leis
Arte 1º - Tica concedido por enfiteuse um terreno urbano"
do Tatrimônio lunicipal, a Guit.IDO ALVOS DOS SANTOS, localizado na
ÁREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ, à folha 12, quadra 18, lote
nº 37, com limites e características seguintes: Limitando-se pelo
laão direito com o lote nº 39, pelo lado esquerdo com o lote nº 35,
frente para V-131 e fundos com quem de ãireito, medinão 10m00 de
frente, 30m00 de lateral direita, 30m00 de lateral esquerda e 10m00
nos fundose
Arte 2º — Usta lei entrará em vigor na data de sua publica
ção, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito lâênicipal, em 29 de embro de 1984.
aca if

open original →