| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5922 / 1984 |
| Date | 1984-12-29 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A GERALDO ALVES DOS SANTOS |
| native_id | 6370 |
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MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL DE DEZEMBRO DE 198 Concede por enfiteuse um terreno urbano do Patrimônio Municipal, a GERALDO ALVES DOS SANTOS. O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO TAR£. Faço saber que a Câmara liunicipal de lgrabá, aprovou e eu sanciono a seguinte leis Arte 1º - Tica concedido por enfiteuse um terreno urbano" do Tatrimônio lunicipal, a Guit.IDO ALVOS DOS SANTOS, localizado na ÁREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ, à folha 12, quadra 18, lote nº 37, com limites e características seguintes: Limitando-se pelo laão direito com o lote nº 39, pelo lado esquerdo com o lote nº 35, frente para V-131 e fundos com quem de ãireito, medinão 10m00 de frente, 30m00 de lateral direita, 30m00 de lateral esquerda e 10m00 nos fundose Arte 2º — Usta lei entrará em vigor na data de sua publica ção, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito lâênicipal, em 29 de embro de 1984. aca if