| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5923 / 1984 |
| Date | 1984-12-29 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A JORGE IAGHI SALAME |
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MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL Concede por enfiteuse um terreno urbano do Fatrimônio Municipal, a JORGE IAGHI* SALAB, O PREFEITO MUNICIPAL DE LANABÁ, ESTADO DO TARÁ. Faço saber que a Câmara lunicipal de Marabá, aprovou e aa sanciono a seguinte Leis árte 1º - Tica concedido por enfiteuse um terreno urba no do Tatrimônio lâmicipal, a JONG: IAGHI SALAME, localizado na ÁxIA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA KA ABÁ, à folha 31, quadra 14, lo te D-03, com liuites e caraeterísticas seguintes! Limitando-se pe- lo laão direito com a V-312, yclo lado esquerdo com o lote D-02 |, frente para V-317 e fundos com quem de direito, medindo 10m0O de írente, 40m00 de lateral direita, 40m00 de lateral esquerda e 10m00 nos íundogse arte 2º — Lgta Lei entrará em vigor na data de sua pu- blicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito limicipal, em 29 de dezenbro de 1984. ecs/